Condições gerais

1. Objeto

A BuyVirtualCards Technologies presta um serviço de conversão de criptoativos em moeda eletrónica, associado a cartões de pagamento virtuais emitidos por instituições de moeda eletrónica parceiras. A BuyVirtualCards não é um banco e não recolhe depósitos. À data de publicação, não está assinado nenhum acordo de emissão: o serviço não está aberto e não é emitido nenhum cartão. Os nomes e os números de licença das instituições emissoras serão acrescentados a este artigo assim que forem assinados; enquanto não constarem daqui, é porque não existem.

2. Elegibilidade

O serviço destina-se a pessoas singulares maiores de idade, residentes num país servido, que não constem de qualquer lista internacional de sanções e disponham de documento de identificação válido. Uma conta por pessoa. A conta é estritamente pessoal e intransmissível.

3. Acesso à conta

O acesso à conta é protegido por uma palavra-passe. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer operação efetuada a partir da sua conta é considerada realizada por si.

4. Carregamentos

O montante mínimo de um carregamento é de 50 USD e o máximo de 10 000 USD por operação. A taxa fica fixada durante 30 minutos. Uma transação enviada numa rede distinta da indicada pode perder-se definitivamente; esse risco é seu.

5. Irreversibilidade

Um pagamento em criptoativos confirmado numa cadeia de blocos não pode ser anulado, nem por nós nem por ninguém. Não se aplica direito de livre resolução a um carregamento executado, sendo a prestação imediata e integralmente prestada.

6. Taxas

As taxas aplicáveis são as publicadas na página Preços na data da operação. Qualquer alteração é notificada com pelo menos trinta dias de antecedência. As taxas de rede são pagas por si à cadeia e não revertem para nós.

7. Utilizações proibidas

São nomeadamente proibidos: a utilização da conta por terceiro, o contorno de limites através de contas múltiplas, as operações ligadas a atividades ilícitas e as categorias de comerciante excluídas pelo programa de emissão. O incumprimento implica o encerramento da conta.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender uma conta perante suspeita fundada de fraude ou por obrigação legal. Pode encerrar a sua a qualquer momento; o saldo é-lhe devolvido por transferência para uma conta em seu nome, após verificação.

9. Responsabilidade

Respondemos pelos incumprimentos que nos sejam imputáveis. Não respondemos pelos prazos das cadeias de blocos, pelas recusas decididas por um comerciante ou pela rede de pagamento, nem pelos erros de endereço ou de rede cometidos no envio.

10. Reclamações

Qualquer reclamação dirige-se primeiro ao apoio. Na falta de resposta satisfatória em dois meses, pode recorrer ao mediador competente, cujos contactos constam do contrato-quadro.

11. Lei aplicável

Estas condições regem-se pelo direito francês. Os tribunais competentes são os da sede social, sem prejuízo das disposições protetoras aplicáveis aos consumidores.